Assuntos Legais
Última atualização: Abril 2026
A presente página tem como objetivo esclarecer, de forma transparente, a atuação da empresa no que diz respeito à comercialização de produtos adquiridos no exterior para revenda em Angola.
A empresa atua de acordo com os princípios da legalidade, boa-fé e livre iniciativa, respeitando as normas aplicáveis ao comércio internacional e à revenda de produtos adquiridos de forma legítima.
Todos os produtos comercializados são adquiridos legalmente no Brasil, por meio de canais oficiais de venda ao consumidor final, sendo posteriormente importados para Angola em conformidade com as regras aduaneiras e fiscais aplicáveis. Após a importação, os produtos são disponibilizados para revenda no mercado angolano.
Nos termos das práticas comerciais internacionalmente aceitas, a revenda de produtos originais adquiridos de forma legítima é permitida, desde que não haja violação de direitos de propriedade intelectual, como falsificação, adulteração de marca, ou indução do consumidor a erro quanto à origem empresarial do produto.
A empresa não fabrica, altera ou modifica os produtos comercializados, garantindo que todos são originais e mantêm as características do fabricante.
Importante ressaltar que:
- •A empresa atua como revendedora independente;
- •Não há vínculo societário, representação oficial, distribuição autorizada ou qualquer relação comercial direta com a marca original;
- •O uso de nomes e referências aos produtos tem caráter meramente informativo, com o objetivo de identificar os itens revendidos;
- •Não há qualquer intenção de induzir o consumidor a acreditar que se trata de uma loja oficial da marca.
Dessa forma, a atividade exercida está alinhada com o direito à livre concorrência e à livre circulação de bens, respeitando os limites legais e os direitos dos titulares de marcas.
A empresa permanece comprometida com a transparência, a legalidade e a proteção dos direitos do consumidor, estando à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.